Alessandro Vieira aciona TJ para impedir Flávio Conceição no TCE e pagamento de indenização

Senador Alessandro Vieira (Cidadania (foto: arquivo/SSP/SE)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) ingressou com uma ação judicial pedindo que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) anule o retorno do conselheiro Flávio Conceição do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A petição foi protocolada nesta terça-feira (10), no Poder Judiciário, mesma data em que Flávio Conceição exerceu o primeiro dia de expediente na Corte de Contas. O documento já está anexado à ação popular, também ajuizada anteriormente pelo próprio senador, que continua em tramitação, em segredo de justiça, no TJ Sergipe.

Flávio Conceição foi punido com a aposentadoria compulsória (antes do tempo previsível) depois de ter o nome envolvido nas investigações da Polícia Federal, resultante da Operação Navalha, relativas a um suposto esquema para desviar recursos públicos que teria sido articulado pela construtora Gautama.

Conceição e outros réus chegaram a ser condenados em primeira instância da Justiça Federal, mas o processo acabou arquivado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife (PE).

Além de pedir que o Tribunal de Justiça suste o ato administrativo do TCE, que culminou com a reintegração de Flávio Conceição à condição de membro da Corte de Contas, o senador Alessandro Vieira também solicita, em caráter liminar, que o Tribunal de Justiça impeça a concessão de qualquer indenização em favor do conselheiro.

“Nosso objetivo é preservar os recursos do estado e garantir lisura na atuação do TCE”, explica o senador.

Por Laisa Bomfim / Portal Hora News