Prefeito de Itabaiana é acusado de desviar R$ 3,8 milhões de impostos

Valmir de Francisquinho é indiciado pela Polícia Civil (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, do município de Itabaiana, está respondendo a mais um processo judicial. Nessa nova ação, o prefeito é acusado de articular um suposto esquema fraudulento para desviar recursos públicos originados do pagamento de impostos, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e até taxas cobradas a feirantes para uso do espaço público. O prefeito já foi preso e afastado do cargo por determinação judicial acusado pelo suposto desvio de recursos públicos originados das taxas cobrados pelo município pelo uso do matadouro público.

Neste novo processo, que envolve outros impostos, estima-se um prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, em um período de dois anos, verificado a partir das inconsistências observadas na contabilidade do município. As investigações foram realizadas pela Polícia Civil por solicitação do Ministério Público Estadual. Nos procedimentos instaurados, se conclui que o prefeito e assessores diretos que comandavam as finanças públicas de Itabaiana montaram uma espécie de caixa próprio para recolher os tributos, sempre pagos em espécie, sem que o montante fosse registrado pela contabilidade oficial do município.

Há informações que os contribuintes teriam feito o pagamento dos tributos usando dinheiro em espécie, dirigindo-se a um local específico da administração municipal classificado como Caixa da Prefeitura. Esse tipo de procedimento foi criticado pelo Tribunal de Contas do Estado, que já havia determinado o fechamento da unidade para que as taxas e impostos fossem quitados através de agências bancárias em procedimentos que evitasse fraude e houvesse maior controle das finanças públicas.

Há relatos que até os auditores fiscais do município foram impedidos de realizar o trabalho e tiveram senhas e usuários deletados do sistema de informática do município. Além do prefeito, também respondem a essa ação judicial os assessores Valdirene Rocha Nascimento, secretária da fazenda do município, a tesoureira Tatiane dos Santos Lima e Adalgisa da Silva Oliveira.

Os acusados negaram qualquer irregularidade no Caixa e nas finanças da Prefeitura de Itabaiana, alegando que todos os recursos que foram destinados para o pagamento das taxas eram depositados regularmente na conta bancária da prefeitura e até cogitando, inclusive, a possibilidade de ter ocorrido manipulações do sistema da prefeitura supostamente feitas por adversários políticos do prefeito durante o período que Valmir de Francisquinho ficou afastado da prefeitura em cumprimento a determinação judicial.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) confirmou que a investigação realizada pela equipe do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) já foi concluída, que o prefeito e assessores foram indiciados e que o inquérito policial já foi encaminhado pela delegada Thaís Lemos ao Poder Judiciário sergipano.

Prisão

O prefeito Valmir de Francisquinho foi preso em novembro do ano passado, acusado de desvio de recursos públicos decorrentes da cobrança de taxas para utilização do matadouro público. A prisão ocorreu durante a Operação Abate Final desencadeada pelo Deotap e Ministério Público Estadual, com participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Além da prisão, na época, a justiça também determinou a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da Prefeitura de Itabaiana. Analisando os documentos apreendidos, a equipe do Ministério Público Estadual identificou as inconsistências dos dados fiscais envolvendo o pagamento dos impostos e taxas cobradas pela administração municipal e solicitou que a Polícia Civil realizasse a investigação.

Por Cassia Santana